Semana do Mutuário no Jornal Estado de Minas - 17.08.2011

Consumidores que enfrentam problemas como atraso na entrega das chaves ou de financiamento têm oportunidade para resolver entraves


Paulo Henrique Lobato - Estado de Minas

Publicação: 17/08/2011 06:00 Atualização: 17/08/2011 06:07



O sonho da casa própria se tornou grande pesadelo para milhares de famílias brasileiras. Dado da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG) revela que a entidade auxilia, em todo estado, 2,5 mil ações defendendo junto ao Judiciário a revisão de financiamento de imóvel ou questionando alguma irregularidade em contratos com construtoras ou instituições financeiras. Na prática, porém, o número é muito maior. O diretor-presidente da associação, Sílvio Saldanha, estima que apenas 5% dos consumidores recorrem a seus direitos. A AMMMG não tem a estatística que discrimina o número de processos por tipo de irregularidade, mas, segundo Saldanha, os exemplos são vários, como demora na entrega da chave de imóveis comprados na planta, cobrança de juros abusivos, taxas ilegais, entre outros. Para aumentar o alerta do consumidor acerca do contrato da casa própria, a entidade lançou ontem a Semana do Mutuário. Até o dia 20, interessados podem comparecer à sede da AMMMG para esclarecer dúvidas. “Partimos da premissa de que todo contrato tem problema”, reforçou o diretor-presidente. O aposentado Vicente Carlos da Silva, de 52 anos, recorreu à AMMMG para rever o financiamento de um apartamento, de três quartos, na Vila São Paulo, Região Nordeste da capital. “Pago prestação mensal de R$ 380, mas não estou conseguindo arcar com o compromisso, pois tive problemas financeiros. Estou com quatro meses em atraso. Expliquei tudo à instituição financeira e perguntei se posso pagar a parcela mais atrasada. O banco me orientou a mudar de plano. Fui à associação dos mutuários e soube que tenho direito de ter o imóvel quitado”. O contrato assinado por Vicente, há 13 anos, inclui uma cláusula de seguro por morte ou invalidez permanente. Por isso, no entender da AMMMG, o mutuário, que pagou pelo seguro, teria o direito de liquidar a dívida. “A associação avaliou meu caso e disse que a proposta feita pelo banco, de mudar de plano, aumentaria o prazo do financiamento. Além disso, tenho direito, segundo me disseram, de ter o imóvel quitado. Estou levantando (os documentos) para entrar com o processo”. O mutuário Robson Eduardo Ramos dos Santos, de 33, também devem ajuizar ação nos próximos dias contra um banco. Em 2008, ele financiou um apartamento no Bairro Jaqueline, Região Norte de BH, com a promessa de as prestações serem decrescentes. “Contudo, comecei a pagar R$ 500 e, até hoje, a prestação continua o mesmo valor. Não caiu. Fiquei desempregado e apenas a renda de minha mulher, de R$ 800, sustenta a casa. Temos uma filha, de 3 anos. Vamos entrar com ação para pagar em juízo (um valor) que não comprometa 30% da nossa renda”. Indenização Outro grande problema enfrentado pelos clientes é a entrega da chave do imóvel comprado na planta em data posterior à prometida pelas construtoras. Neste caso, o comprador pode usar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a seu favor e exigir da empresa o pagamento de multa, geralmente de 2% a 10% do valor do contrato, mais mora ao mês, que oscila de 0,5% a 1%. Mas para isso a pessoa deve pedir ao Judiciário a inversão das cláusulas de multa e mora, pois, como o contrato de financiamento de imóveis é um documento de adesão, no qual apenas a construtora elabora o texto, dificilmente constará essas indenizações em favor do cliente. Dependendo da demora e do prejuízo com a entrega das chaves, alerta Saldanha, o consumidor pode pleitear dano moral. Há casos em que o juiz concede até R$ 10 mil em indenização. Um exemplo de dano moral é a pessoa que recebe presentes de casamento e só consegue desfrutar dos produtos, depois do fim do prazo de garantia, em razão de a construtora ter demorado a entregar a chave do imóvel. Outro pedido possível é exigir da empresa que atrasa a entrega das chaves que pague aluguel até o cumprimento do acordo. “Já há decisões em nossos tribunais que determinam, em liminar, que a construtora pague o aluguel até a entrega das chaves”, detalha Saldanha. A cobrança de juros antes de o imóvel financiado ser disponibilizado ao mutuário é outra cobrança indevida, segundo súmula já publicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurado, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon) não retornou os telefonemas da reportagem para comentar o assunto.

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