Construtora é Condenada a Pagar Aluguel para Comprador Por Atrasar Entrega de Imóvel em MG

02/08/2012

A 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia/MG condenou a construtora Tenda a arcar com despesas de aluguel de um dos seus clientes enquanto não entregar o imóvel prometido.

 

O autor da ação, A.T.J.J. adquiriu um imóvel na planta em Novembro de 2009 com prazo limite de entrega estabelecido para dois anos depois. Cansado de promessas e prorrogações que o afastavam cada vez mais do recebimento das chaves de sua tão sonhada casa própria, decidiu procurar a Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais - AMMMG - e, seguindo orientações, ajuizou uma ação indenizatória para ser ressarcido dos prejuízos decorrentes do atraso. 

 

O Juiz responsável pelo processo determinou que a construtora pague mensalmente e de forma retroativa, as despesas de aluguel até que o imóvel seja entregue devidamente regular e com "habite-se".

 

Segundo o presidente da instituição, Silvio Saldanha, "É mais uma vitória obtida em favor dos consumidores. Nosso Departamento Jurídico, ao longo desses 13 anos, está cada vez mais engajado em defender o consumidor da casa própria contra os abusos promovidos pelas construtoras e bancos".

 

Ele também acredita que novas decisões virão em breve. "Não é a primeira e nem será a última. Já temos casos onde o comprador foi indenizado pela construtora em mais de R$ 95.000.00".

 

Processo 0245.12.018.086-5

Agosto 2012

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