CONSTRUTORAS COBRAM TAXAS ILEGAIS DOS MUTUÁRIOS

07/08/2012

Na hora de comprar o imóvel, o mutuário deve redobrar a atenção para não arcar com taxas cobradas ilegalmente. O presidente da Associação de Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha, afirma que, na ânsia de fechar o negócio da casa própria, muita gente paga por custos que deveriam ser do vendedor ou da construtora, como a taxa de corretagem e taxa de obra. "A pessoa tem até dois anos após a entrega das chaves para reivindicar a devolução desses valores indevidos", explica Saldanha, lembrando que o ressarcimento deve ser o dobro do que foi pago.

A taxa de obra é o repasse dos juros de um empréstimo feito pela construtora, antes da entrega das chaves. Saldanha explica que é ilegal porque não está previsto no contrato inicial. "Vamos supor que, em um imóvel de R$ 200 mil, o mutuário dê R$ 30 mil de entrada e se comprometa a pagar os R$ 170 mil a partir da entrega das chaves, que é o que ocorre normalmente. Mas, antes de ficar pronto, a construtora faz um financiamento no banco e repassa os juros para o comprador", explica Saldanha.

Saldanha alerta os mutuários para o pagamento da taxa de corretagem e da antecipação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). "O ITBI é cobrado pela prefeitura, quando o Habite-se fica pronto e incide sobre o valor atual de mercado. Mas tem empresa que cobra antes, para se capitalizar", alerta. Ele ressalta ainda que a comissão do corretor só deve ser paga pelo comprador, se o valor for descontado do preço final.

O presidente da Associação dos Mutuários e Moradores (AMMMG), Sílvio Saldanha, afirma que atualmente está mais fácil resolver os problemas por meio de acordos. "Cerca de 10% dos casos atendidos pela AMM até agosto deste ano foram solucionados por meio de acordo, o que, há dois anos, praticamente não acontecia", diz.

 

FONTE: JORNAL O TEMPO

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