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Construtora HABITARE condenada a indenizar clientes por atraso na obra

02/05/2014

JUSTIÇA MINEIRA MANDA CONSTRUTORA DEVOLVER VALORES PAGOS E ARCAR COM ALUGUÉIS DOS COMPRADORES POR NÃO ENTREGAR IMÓVEIS NA DATA

 

A Justiça em Belo Horizonte tem sido majoritariamente favorável aos compradores de imóveis no julgamento de ações indenizatórias movidas contra construtoras em função de atraso na entrega de apartamentos. O embasamento das ações no Código de Defesa do Consumidor tem sido determinante para os resultados.

 

Segundo o diretor presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha, as construtoras evitam colocar cláusulas nos contratos a respeito dos direitos do comprador no caso de atraso na entrega do imóvel. “Se o consumidor atrasar a prestação, paga multa, juros e correção monetária. Já no caso do atraso da construtora, nada é dito”, afirma.

 

O associado D.F. é uma das pessoas que recorreu à Justiça contra construtora. Ele comprou um imóvel de R$ 287 mil em agosto de 2009, que deveria ter sido entregue em dezembro de 2012. Meses depois de esgotado do prazo, e após tentar acordo com a construtora, entrou com uma ação visando indenização pelos atrasos e prejuízos causados. A decisão liminar concedida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a construtora HABITARE arque com os aluguéis pleiteados pelo consumidor iniciando pela data prometida como entrega  até a data que ocorrer definitivamente a posse tão esperada pelos compradores.

 

Em outro caso recente, a mesma construtora atrasou entrega do empreendimento "Cambará" em Belo Horizonte e foi condenada pelo Juiz da 7ª Vara Cível de BH a indenizar um casal, associados da AMMMG, restituindo integralmente os valores pagos, no valor de R$ 263.207,75, além de suspender futuras cobranças e bloquear a venda desse apartamento para terceiros até o final da ação e não incluir ou retirar os nomes dos compradores em órgãos de proteção ao crédito.

 

"Mais duas vitórias da Associação, que vem a reforçar cada vez mais nosso entendimento e nossas teses, reconhecendo nosso trabalho que é comprometido em defender e resguardar o direito a habitação", afirma Saldanha.

 

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