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Construtora condenada a indenização de R$ 220 mil por 2 anos de atraso

10/09/2014

Atraso de 2 anos e multa de R$ 220 mil

 

Construtora é condenada por não cumprir prazo de entrega de apartamento em Belo Horizonte
 

PUBLICADO EM 10/09/14 - 03h00

JULIANA GONTIJO - JORNAL O TEMPO
 

A construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos foi condenada pela juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O motivo foi o atraso do apartamento comprado pela consumidora e entregue em maio de 2012, com dois anos de atraso.

 

De acordo coma a compradora, o apartamento, adquirido por R$ 655 mil, tinha previsão de entrega para abril de 2010, com possível atraso de seis meses previsto contratualmente. Entretanto, até junho de 2011, quando o processo foi iniciado, o imóvel não havia sido entregue. Para ela, houve desequilíbrio contratual, pois o contrato impõe multas por inadimplência mas não punições à construtora em caso de atraso superior ao prazo de tolerância.

 

O atraso na entrega gerou diversos contratempos e prejuízos financeiros, como o aumento de 12% ao ano no valor das parcelas e gastos com aluguel. Dessa forma, a compradora entrou com pedido de indenização por danos morais pela frustração de não conseguir adquirir a casa própria.

 

Na defesa, a construtora alegou que os atrasos aconteceram por motivos alheios à sua vontade. E também afirmou que as chaves só não foram entregues em fevereiro de 2012, já que a autora não estava em dia com suas obrigações. Além disso, ressaltou que a cliente não comprovou os danos materiais e morais.

 

Em sua decisão, a magistrada considerou que a construtora tinha conhecimento dos prazos para a entrega das chaves e, caso entendesse ser necessário um prazo maior, deveria ter estipulado contratualmente um prazo excepcional. Com relação à cláusula do contrato que previa multa apenas para o cliente, a juíza afirmou “que a imposição de multa moratória que beneficie apenas o fornecedor se configura abusiva”, afrontando ao Código de Defesa do Consumidor”.

 

A empresa foi condenada a pagar multa de 2% ao mês sobre o valor do imóvel do período de janeiro de 2011 até maio de 2012, data da entrega das chaves.

 

Procurada pela reportagem, a Even, em nota, informou que como o caso está tramitando na Justiça, não poderá se pronunciar. “De qualquer forma, a empresa ressalta que esta é uma decisão em primeira instância, cabendo recurso”.

 

Denúncias

Crescimento. Nos primeiros oito meses de 2014, a AMMMG chegou a receber 2.500 casos – demanda 20% maior na comparação com o mesmo período de 2013. A maioria deles (80%) são problemas com construtoras.

 

LINK: http://www.otempo.com.br/capa/economia/atraso-de-2-anos-e-multa-de-r-220-mil-1.913375

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